| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 243/2009 | 29/06/2009 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 582/2024 | 20/11/2024 | Vigente | REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 583/2024 | 19/11/2024 | Vigente | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Visualizar |
| 003/2024 | 04/12/2024 | Vigente | INSTRUÇÃO NORMATIVA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA ELABORADO PELO COREN NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ/PE, SEGUNDO ORIENTAÇÕES DO COREN-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 584/2024 | 09/12/2024 | Vigente | INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 587/2025 | 21/01/2025 | Vigente | ALTERA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 588/2025 | 21/01/2025 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 382/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 589/2025 | 21/01/2025 | Vigente | ALTERA A LEI 492/2022 PARA REAJUSTAR O VALOR DO QUILOMETRO RODADO EM VEÍCULO PRÓPRIO DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 590/2025 | 21/01/2025 | Vigente | REGULAMENTA A TABELA DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 591/2025 | 21/01/2025 | Vigente | REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS 280/2010 E 579/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA DISPOR SOBRE AS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS RESPECTIVOS INTEGRANTES. | Visualizar |
| 595/2025 | 18/02/2025 | Vigente | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
| 596/2025 | 18/02/2025 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Visualizar |
