| 243/2009 |
29/06/2009 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 582/2024 |
20/11/2024 |
Vigente |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 583/2024 |
19/11/2024 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| 003/2024 |
04/12/2024 |
Vigente |
INSTRUÇÃO NORMATIVA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA ELABORADO PELO COREN NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ/PE, SEGUNDO ORIENTAÇÕES DO COREN-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 584/2024 |
09/12/2024 |
Vigente |
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 587/2025 |
21/01/2025 |
Vigente |
ALTERA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 588/2025 |
21/01/2025 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 382/2015 QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 589/2025 |
21/01/2025 |
Vigente |
ALTERA A LEI 492/2022 PARA REAJUSTAR O VALOR DO QUILOMETRO RODADO EM VEÍCULO PRÓPRIO DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 590/2025 |
21/01/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA A TABELA DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 591/2025 |
21/01/2025 |
Vigente |
REVOGA EXPRESSAMENTE AS LEIS 280/2010 E 579/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA DISPOR SOBRE AS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS RESPECTIVOS INTEGRANTES. |
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| 595/2025 |
18/02/2025 |
Vigente |
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 596/2025 |
18/02/2025 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| 603/2025 |
14/08/2025 |
Vigente |
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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