Última Atualização: 22/07/2024
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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002/2023
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18/01/2023 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamentação da Ouvidoria e Outras Providências. | Visualizar |
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2024
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21/07/2024 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Instrumento Normativo Local que Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 – LAI. | Visualizar |
Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Av. Olinda, nº S/N, Jatobá.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.
Responsável: Lívia do Carmo Faustini de Araújo
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:30
Telefone: (87) 98102-2210
E-mail: ouvidoriajatobape@gmail.com
Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação
Prazos de resposta
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma Falabr. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Indeferimento
No caso de indeferimento ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Prazo recursal
Recursos e reclamação: 5 dias corridos.
