Tributário
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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410/2017
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28/12/2017 | Tributário |
Decretos, Legislações e Portarias Tributárias | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 034/1997, a qual "institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Jatobá e dá outras providências". | Visualizar |
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409/2017
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28/12/2017 | Tributário |
Decretos, Legislações e Portarias Tributárias | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 034/1997, a qual "institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Jatobá e dá outras providências". | Visualizar |
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051/2021
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15/10/2021 | Tributário |
Decretos, Legislações e Portarias Tributárias | Decreto que dispõe sobre o Lançamento e Cobrança do IPTU | Visualizar |
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467/2021
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13/04/2021 | Tributário |
Decretos, Legislações e Portarias Tributárias | Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Jatobá | Visualizar |
