Portal da Transparência

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
22/2021	19/05/2021	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DAS OUVIDORIAS DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.460	Visualizar
002/2023	18/01/2023	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	NOVO DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA - 2023	Visualizar

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