Número do processo: | 22/2022 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Número do procedimento: | 11/2022 |
Objeto da Licitação | Contratação dos serviços jurídicos especializados objetivando o pagamento das diferenças resultantes do valor anual mínimo por aluno (VAMA) relativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, em observância do piso mínimo fixado nacionalmente em 2006 do Âmbito do FUNDEB |
Data do processo: | 15/02/2022 |
Tipo da licitação: | Menor Preço |
Situação: | Processo Ratificado |
Local da abertura: | Prefeitura Municipal de Jatobá |
Data de abertura: | 15/02/2022 |
Valor orçado: | R$ 20.000,00 |
Valor adjudicado: | R$ 20.000,00 |
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Título | Arquivo |
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Edital | LICON_Edital_762_2022_22_1237320.pdf |
Contrato nº 20/2022 | Download |
Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 18/02/2022 a 31/12/2023Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:Alteração de Prazo Valor: R$ 20.000,00 |
Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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